16 de abr de 2016

Documento comprova que Temer quer desmanche da CLT e restrição do salário mínimo


O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e seu aliado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que encabeçam o golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT), mal concluíram a conspirata, que ainda pode ser vetada pelo Congresso e pelo STF, mas já decidiram o que pretendem fazer com o Brasil. De acordo com declarações peemedebistas e com o documento “Uma Ponte Para o Futuro”, lançado pelo partido, a ideia é reduzir direitos dos trabalhadores, privatizar bancos e outras estatais, além de cortes em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.


Por Julio Gardesani e Karen Marchetti - ABCD Maior

Após se afastar oficialmente do governo e do PT nesta terça-feira (29/03), Temer, Cunha e o PMDB, com o apoio oficial do PSDB, escancararam suas intenções. Entre as propostas que pretendem implantar caso derrubem a presidente Dilma, eleita democraticamente em 2014 com mais de 54 milhões de votos, também está o fim da política de reajustes reais anuais do salário mínimo, implantada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se o golpe se consumar, a oposição colocará em prática todas as propostas elitistas e autoritárias que Aecio planejava implementar se tivesse ganhado a eleição. O presidente golpista irá, com toda certeza, mudar as leis trabalhistas, em prejuízo dos assalariados; revogar a política de valorização do salário mínimo; implantar a terceirização irrestrita da mão-de-obra; entregar as reservas de petróleo do pré-sal às empresas transnacionais”, afirma, em texto publicado nas redes sociais, o professor de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC), Igor Fuser.

Ainda na área trabalhista, fica evidente que um futuro governo Temer governará para os empresários. Os peemedebistas pretendem implantar o “negociado sobre o legislado”; ou seja, uma tentativa de burlar as proteções garantidas pelas normas trabalhistas, atingindo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A ideia esteve em alta no governo FHC, com a proposta de alteração do art. 618 da CLT, que acabou arquivado por pressão social.

“Já está na pauta desse pseudogoverno golpista a terceirização. Não é a terceirização que já conhecemos, mas é a terceirização das atividades fim e a desregulação de toda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É precarizar de todos os direitos já conquistados e consolidados. Outra questão é a reforma da previdência: estabelecer ou aumentar para 65 anos a idade mínima é desconhecer o mercado de trabalho brasileiro. Muitos começam a trabalhar entre 14 e 16 anos”, garante o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana.

Temer e Cunha ainda querem restringir o Fies (Fundo de Financiamento Estudanti), sob o argumento da “meritocracia”, e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Isso, além de buscar cortes em programa sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. A crítica apontada sobre o programa habitacional seria a utilização do FGTS (Funda de Garantia do Tempo de Serviço) para o financiamento.

Reforma da previdência

Por último, mas não menos importante, o PMDB resolveu que quer aplicar uma reforma previdenciária. A ideia busca aumentar a idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento de que os mais jovens não podem pagar pelos mais velhos.

Diz o documento “Ponte para o Futuro”: “A situação é insustentável, pois o país tem jovens para atender, tem problemas de assistência de saúde e educação”.

“A mudança será grande. Uma das primeiras coisas será o avanço da pauta conservadora. O preço para os trabalhadores será muito caro. Deve haver revisão de leis trabalhistas e previdenciárias. Será um arrocho aos mais pobres muito grande”, afirmou o coordenador técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Junior.

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